Exploração sexual de crianças e adolescentes

O Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Um contexto não muito distante

O abuso sexual infantil é considerado, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como um dos maiores problemas de saúde pública. Estudos realizados em diferentes partes do mundo sugerem que 7-36% das meninas e 3-29% dos meninos sofreram abuso sexual. A sua real prevalência é desconhecida, visto que muitas crianças não revelam o abuso, somente conseguindo falar sobre ele na idade adulta.

Este fenômeno nem sempre foi considerado como uma forma de violação aos direitos da criança ou do adolescente, conceito bastante atual, fortalecido a partir de 1990 no Brasil, em função da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, antes de entender melhor sobre a violência/abuso contra a criança e o adolescente, vamos ficar por dentro sobre o conceito geral de violência.

A violência é um fenômeno relatado desde a Antiguidade e cuja complexidade dinâmica emerge da vida em sociedade. É considerado um fenômeno social que, particularmente a partir dos últimos trinta anos, vem adquirindo maior visibilidade social, sendo objeto de preocupação por parte do poder público e fonte de estudos científicos nas áreas da Psicologia, Ciências Sociais e Saúde Pública.

A violência não é uma violação ou transgressão de normas, regras e leis, mas sim a conversão de uma diferença e de uma assimetria numa relação hierárquica de desigualdade, com fins de dominação, exploração e opressão, que se efetiva na passividade e no silêncio. Ela se mostra ligada ao poder, pois se um domina de um lado, do outro está o sujeito dominado, violentado, ou seja, fica estabelecida uma relação de forças em que um pólo se caracteriza pela dominação e o outro pela coisificação. Porém, nem a violência nem o poder são fatores naturais, intrínsecos ao ser humano.

A violência ou abuso sexual infantil é o envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende completamente, é incapaz de consentir, ou para a qual, em função de seu desenvolvimento, a criança não está preparada e não pode consentir, ou que viole as leis ou tabus da sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado por estas atividades entre uma criança e um adulto ou outra criança, que, em razão da idade ou do desenvolvimento, está em uma relação de responsabilidade, confiança ou poder.

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o mundo e têm mobilizado diversos segmentos sociais, no sentido de se pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos. O abuso sexual contra crianças e adolescentes sempre se manifestou em todas as classes sociais de forma articulada ao nível de desenvolvimento civilizatório da sociedade, relacionando-se com a concepção de sexualidade humana, compreensão sobre as relações de gênero, posição da criança e o papel das famílias no interior das estruturas sociais e familiares.

Na assistência à criança e adolescente vítimas de maus tratos, há que se considerar que, em aproximadamente 20% de todos os casos, existe o abuso sexual, sempre acompanhado das agressões psicológicas, como em todas as formas de violência nessa faixa etária.

Os casos mais frequentes de violência sexual até a adolescência são decorrentes de incesto, ou seja, quando o agressor tem ou mantém algum grau de parentesco com a vítima, determinando muito mais grave lesão psicológica do que na agressão sofrida por estranhos.

Trata-se de uma forma de violência doméstica que usualmente acontece de forma repetitiva, insidiosa, em um ambiente relacional favorável, sem que a criança tome, inicialmente, consciência do ato abusivo do adulto, que a coloca como provocadora e participante, levando-a a crer que é culpada por seu procedimento (o abuso).

O agressor usa da relação de confiança que tem com a criança ou adolescente e de poder como responsável para se aproximar cada vez mais, praticando atos que a vítima considera inicialmente como de demonstrações afetivas e de interesse. Essa aproximação é recebida, a princípio, com satisfação pela criança, que se sente privilegiada pela atenção do responsável. Este lhe passa a idéia de proteção e que seus atos seriam normais em um relacionamento de pais e filhas, ou filhos, ou mesmo entre a posição de parentesco ou de relacionamento que tem com a vítima.

Quando o agressor percebe que a criança começa a entender como abuso ou, ao menos, como anormal seus atos, tenta inverter os papéis, impondo a ela a culpa de ter aceitado seus carinhos. Usa da imaturidade e insegurança de sua vítima, colocando em dúvida a importância que tem para sua família, diminuindo ainda mais seu amor próprio, ao demonstrar que qualquer queixa da parte dela não teria valor ou crédito. Passa, então, à exigência do silêncio, através de todos os tipos de ameaças à vítima e às pessoas de quem ela mais gosta ou depende. O abuso é progressivo; quanto mais medo, aversão ou resistência pela vítima, maior o prazer do agressor, maior a violência.

O que pode ser considerado como ato abusivo?

  ü  Não envolvendo contato físico:

·         Discussões abertas sobre atos sexuais destinadas a despertar o interesse da criança ou chocá-la.

·         Telefonemas obscenos.

·         Convites explícitos ou implícitos para manter contatos sexualizados.

·         Exibicionismo – exposição intencional (e não natural) do corpo nu de um adulto ou de partes dele a uma criança.

·         Voyeurismo - espionagem da nudez total ou parcial de uma criança por um adulto.

·         Aliciamento pela internet ou pessoalmente.

·         Estímulo à nudez.

·         Fotografia e/ou filmagem de crianças para gratificação pessoal ou para exposição na internet.

  ü  Envolvendo contato físico:

·         Passar a mão no corpo da criança.

·         Coito (ou tentativa de).

·         Manipulação de genitais.

·         Contato oral-genital e uso sexual do ânus.

·         Beijar a criança na boca.

·         Sexo oral.

·         Ejacular na criança.

·         Colocar objetos na vagina ou ânus da criança.

·         Penetrar o ânus com o dedo.

·         Penetrar o ânus com o pênis.

·         Penetrar a vagina com o dedo.

·         Colocar o pênis entre as coxas de uma criança e simular o coito.

·         Forçar a criança a praticar atividade sexual com animais.

E quais são as consequências futuras do abuso sexual contra crianças ou adolescentes?

Há vários estudos que sistematizam o impacto a curto e a longo prazo do abuso sexual infantil, porém  o fenômeno é considerado um estressor generalizado ou um fator de risco para os seguintes problemas infantis a curto prazo: comportamento sexualizado inapropriado, ansiedade, depressão, isolamento, queixas somáticas, problemas escolares, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, comportamentos regressivos, fuga de casa, comportamento auto-lesivo e ideação suicida.

Conforme a gravidade de cada caso e a existência ou não de variáveis que amenizem o quadro, quase todos os efeitos acima podem ser observados a longo prazo, somados aos seguintes fatores: revitimização, problemas com relacionamento sexual, prostituição, promiscuidade, abuso de substância, tentativas de suicídio e o fenômeno da criança abusada ontem se tornar o pai agressor amanhã.

Sobre o abuso a crianças e adolescentes com deficiência

Estatísticas norte-americanas revelam que pessoas com deficiência, e especificamente o mental, são vítimas de abuso em maiores proporções do que as pessoas da população em geral informando que as pessoas com de deficiência têm 1,5 mais chances de serem vítimas de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de terem experienciado maus-tratos infantis, quando crianças.

Os indivíduos mais expostos ao risco de abuso são aqueles cujas famílias ou membros destas famílias não discriminam situações instáveis ou potencialmente perigosas, seja dentro ou fora de casa, o que torna a pessoa com deficiência particularmente vulnerável. Convém lembrar, adicionalmente, que crianças vítimas de abuso sexual têm necessidades educativas especiais que precisam de atendimento, não só porque constituem risco ao aprendizado e ao desenvolvimento, mas também porque a escola tem um compromisso com a promoção da cidadania e a qualidade de vida de seu alunado.

Alguns fatores contribuem para esses números alarmantes: o aumento de dependência de outras pessoas para cuidados a longo prazo; negação de direitos humanos, resultando em um percepção de ausência de poder tanto pela vítima quanto pelo agressor; percepção de menor risco de ser descoberto por parte do agressor; dificuldades da vítima em fazer com que os outros acreditem em seus relatos; menor conhecimento por parte da vítima do que é adequado ou inadequado em termos de sexualidade; isolamento social, aumento do risco de ser manipulado por outros; potencial para desamparo e vulnerabilidade em locais públicos, valores e atitudes mantidos por profissionais na área de educação especial em relação à inclusão, sem considerar a capacidade do indivíduo de auto-proteção e falta de independência econômica por parte da maioria dos indivíduos portadores de deficiência mental.

E como podemos ajudar?

Quando uma criança ou adolescente é violentado (a) sexualmente, sua emoção fica muito abalada, passando a desconfiar de todos, culpando-se e isolando-se socialmente. Neste momento, é importante que quem o estiver acompanhando esteja seguro, preparado para fazer o acolhimento e denunciar o caso.

É importante valorizar a revelação da criança ou adolescente vitima de violência sexual, respeitar o seu direito de ser ouvido, de ter sua palavra validada, sem exposições a constrangimentos. A história da criança ou adolescente pode trazer muitas contribuições para uma melhor compreensão do caso e para o estudo do fenômeno da violência sexual.

Escute com muita atenção e respeito a criança ou adolescente e não peça, desnecessariamente, para repetir o que aconteceu. A repetição causa sofrimento e possível revitimização. A criança ou adolescente abusado (a) ou explorado (a) sexualmente encontra-se emocionalmente frágil, desconfiando de tudo e de todos, sem expectativas de futuro, precisando de muito apoio.