Grupo CativAção Voluntariado: Deficiência é não enxergar nas pessoas as suas verdadeiras eficiências

"Somos diferentes, mas não queremos ser transformados em desiguais. As nossas vidas só precisam ser acrescidas de recursos especiais"

(Peça de teatro: Vozes da Consciência, BH)

Pegar um ônibus, subir uma escada, atravessar uma pista movimentada, caminhar na rua sem dificuldades... São algumas situações que fazem parte da rotina da maioria das pessoas e que devido ao seu exercício constante, geralmente, são realizadas de forma simples e “automática”. Entretanto, estas simples situações podem não ser tão fáceis para as pessoa(s) portadora(s) de deficiência(s) que além de conviverem com essas limitações, muitas vezes são submetidas ao preconceito e a exclusão social.

Falar de deficiências não é algo muito simples, visto que, esta faz parte da condição humana, e sendo assim, faz parte de toda a nossa história. Qualquer pessoa pode nascer ou se tornar portadora de alguma deficiência em algum momento de sua vida, até mesmo através do percurso natural da vida como no próprio envelhecimento, por exemplo. Segundo os dados do IBGE de 2000, cerca de 24,6 milhões de pessoas se declararam portadoras de alguma deficiência, este número corresponde a 14,5% da população total. Se formos parar para analisar, veremos que na maioria das famílias existe um portador de deficiência, seja ela qual for.

O conceito relativo à pessoa portadora de deficiência passou por várias evoluções, devido, tanto as transformações da sociedade como um todo, quanto às conquistas alcançadas pela própria população portadora de deficiência. Historicamente, a população portadora de deficiência já enfrentou diversas soluções segregacionistas para sua “convivência social”, como a criação de abrigos específicos e escolas exclusivas para crianças “excepcionais”, o que do contrário dificultava sua inclusão social. Atualmente, a formação de políticas voltadas à esta temática trouxeram uma nova visão sobre deficiência, trazendo a importância dos seus direitos e sua inclusão social; as soluções da medicina conduzem a uma abordagem mais interativa sobre a origem e as dificuldades físicas e fisiológicas enfrentadas pelos portadores de deficiência.

Na década de 60, através do documento Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência - elaborado por um grupo de especialistas e aprovado pela ONU, em 1982- o mundo passou a adotar a formulação de um conceito sobre deficiência, do qual a reflete como “estreita relação existente entre as limitações que experimentam as pessoas portadoras de deficiências, a concepção e a estrutura do meio ambiente e a atitude da população em geral com relação à questão”.

Com base no Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Quais as medidas necessárias para inclusão social da pessoa portadora de deficiência?

A secretaria dos direitos da pessoa com deficiência, por meio do Relatório Mundial Sobre a Deficiência, programa recomendações para todos os países necessárias para obtenção do envolvimento de diversos setores - saúde, educação, política...- São elas: Permitir o acesso a todas as políticas, sistemas e serviços; Investir em programas e serviços específicos para pessoas com deficiência; Adotar estratégia e plano de ação para deficiência em âmbito nacional; Envolver as pessoas com deficiência; Melhorar a capacidade dos recursos humanos; Oferecer financiamento adequado e melhorar a acessibilidade econômica; Aumentar a conscientização pública e o entendimento das deficiências; Aumentar a base de dados sobre deficiência; Fortalecer e apoiar à pesquisa sobre deficiência. E o mais importante de tudo, implementar essas recomendações, de maneira comprometida.